Carlos Alberto Cacau de Brito: Mais proteção para o consumidor no Rio
O consumidor ganhou mais espaço para reivindicar seus direitos no Rio
Rio - O consumidor ganhou mais espaço para reivindicar seus direitos no Rio. Já estão funcionando cinco novas câmaras cíveis especializadas em Direito do Consumidor no Tribunal de Justiça, iniciativa digna de aplausos, uma vez que vai aumentar a capacidade de processamento de ações. Mais de nove milhões de processos estão sendo analisados, e a cada ano chegam mais de 1,5 milhão de novas ações! Quando aumenta a estrutura de atendimento, o consumidor sai ganhando. Diminui o tempo de espera em garantir seus direitos.
Instituições privadas e públicas trabalham com pessoal despreparado para as funções que ocupam e nada fazem para mudar, pois acreditam na impunidade. Fazem promessas que não poderão cumprir e iludem descaradamente quanto à qualidade do produto ou serviço, tudo em nome do lucro exorbitante. Vergonha!
A legislação avança. O Procon Estadual se profissionaliza e hoje está mais perto do cidadão. Cresce o número de ouvidorias. As delegacias de Defesa do Consumidor cumprem seu papel. Entretanto, o consumidor no dia a dia continua sendo abertamente desrespeitado.
A proteção do cidadão ou cidadã em suas relações de consumo significa a tutela legal da dignidade humana. Na sociedade capitalista, o consumidor é a parte vulnerável, o polo mais fragilizado nas relações de consumo. Está subordinado ao fornecedor; dependente, portanto, da capacidade de o Estado agir em sua defesa e preservar seus direitos. Excelente a iniciativa do TJ. A sociedade espera que a ampliação da estrutura de atendimento àquele cidadão que foi iludido e muitas vezes humilhado por empresários inescrupulosos possa colaborar para produzir justiça no tempo certo, porque justiça tardia é injustiça, e o povo precisa garantir seus direitos já.
Advogado e presidente do Movimento O Rio Pede Paz
Instituições privadas e públicas trabalham com pessoal despreparado para as funções que ocupam e nada fazem para mudar, pois acreditam na impunidade. Fazem promessas que não poderão cumprir e iludem descaradamente quanto à qualidade do produto ou serviço, tudo em nome do lucro exorbitante. Vergonha!
A legislação avança. O Procon Estadual se profissionaliza e hoje está mais perto do cidadão. Cresce o número de ouvidorias. As delegacias de Defesa do Consumidor cumprem seu papel. Entretanto, o consumidor no dia a dia continua sendo abertamente desrespeitado.
A proteção do cidadão ou cidadã em suas relações de consumo significa a tutela legal da dignidade humana. Na sociedade capitalista, o consumidor é a parte vulnerável, o polo mais fragilizado nas relações de consumo. Está subordinado ao fornecedor; dependente, portanto, da capacidade de o Estado agir em sua defesa e preservar seus direitos. Excelente a iniciativa do TJ. A sociedade espera que a ampliação da estrutura de atendimento àquele cidadão que foi iludido e muitas vezes humilhado por empresários inescrupulosos possa colaborar para produzir justiça no tempo certo, porque justiça tardia é injustiça, e o povo precisa garantir seus direitos já.
Advogado e presidente do Movimento O Rio Pede Paz
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