Rio -  Uma articulação desesperada de parlamentares dos estados não produtores começou a ser orquestrada ontem no Congresso. Eles estão recolhendo assinaturas para apresentar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a fim de alterar os critérios de distribuição dos royalties no próprio texto constitucional. A iniciativa teve início menos de 12 horas após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar que suspendeu a nova lei de distribuição dos recursos, que prejudicava os estados produtores.
Foto: Divulgação
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Uma das proposições é do senador Wellington Dias (PT-PI), preocupado com a possibilidade de o STF acatar a ação do governo do Rio. “Tenho convicção de que é papel do Congresso legislar sobre o tema. Ninguém falou de quebra de contrato, de direito adquirido, nas seis alterações já feitas na legislação, desde a primeira lei do petróleo”, argumentou Dias. Para apresentar a PEC é preciso que um terço do Congresso assine a proposição e para aprová-la, são necessários três quintos de votos das duas Casas.

CLÁUSULA PÉTREA
Dias recebeu apoio de seu conterrâneo, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que já começa a colher assinatura para apresentação da PEC. “Se, por acaso, os 11 ministros do STF ficassem todos esquizofrênicos e começassem a julgar tudo de cabeça para baixo, nós iríamos votar uma PEC e acabar com a confusão. Agora, essa imoralidade de recursos ficarem só com um estado nós jamais admitiremos”, provocou.
Senador do PT, Lindbergh Farias (RJ) criticou a manobra. “É reação desesperada diante da decisão da ministra (Cármen Lúcia), que afirmou que os royalties são compensação a estados produtores. Além disso, a PEC fere cláusula pétrea da Constituição, que é o pacto federativo”, alertou.
Proposta também será questionada no Supremo
Deputado federal pelo PT-RJ, Alessandro Molon considera uma afronta ao STF a possível apresentação, pelos parlamentares dos estados não produtores, de uma PEC para modificar os critérios de distribuição dos royalties. “É lamentável que não tenham aprendido com os próprios erros. Em vez de sentar e negociar, querem desmoralizar o Congresso. Caso venha uma PEC, iremos novamente ao STF”, antecipa o deputado.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou que a liminar “deixou todo mundo tonto” e cobrou um posicionamento público da direção do Congresso. “É preciso deixar claro para o país que a Câmara pensa de maneira diferente (do STF)”, protestou o deputado cearense.
MAIS PETRÓLEO
A produção de petróleo nas áreas do pré-sal deverá responder por quase metade de toda a produção de óleo da Petrobras em 2017. A informação é da presidenta da estatal, Graça Foster, que participou ontem da apresentação do Plano de Negócios e Gestão da empresa para o período de 2013 a 2017. Segundo ela, o pré-sal já é uma realidade e a previsão é de que a produção em 2017 de petróleo nesta camada chegue a um milhãode barris diários.
“O pré-sal é já é uma realidade. Alguns poços têm surpreendido e estão com uma ótima produtividade”, afirmou Graça Foster.
Pelas contas da Petrobras, esse volume representará cerca de 42% do total que será produzido no país naquela data. Daqui a quatro anos, a produção total deve estar em 3,4 milhões de barris por dia. Atualmente, os campos do pré-sal têm uma extração diária de 300 mil barris. E a produção total prevista para 2013 deverá ficar em 2,4 milhões de barris por dia.