Governo muda regras do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde
Brasília - O Ministério da Saúde redefiniu terça-feira, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União, os prazos e valores para ampliação, construção e reforma no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Também foram alteradas as diretrizes para a implantação das unidades de Pronto-Atendimento (UPAs).
Segundo o ministério, o programa de requalificação de UBSs tem como objetivo, entre outros, garantir recursos financeiro para ampliação, construção e reforma das unidades desse modelo implantadas em território nacional, como forma de prover infraestrutura adequada para o desempenho das ações das equipes de atenção básica. As modificações foram feitas por intermédio das portarias 339 (construção), 340 (ampliação) e 341 (reforma).
O valor mínimo destinado pelo ministério à ampliação de cada UBS é R$ 50 mil e o valor máximo R$ 250 mil. Para a construção de UBSs em municípios com até 50 mil habitantes, o valor é até R$ 200 mil e, em municípios com mais de 50 mil habitantes, o valor é até R$ 1,2 milhão. Para a reforma, o mínimo será R$ 30 mil e o máximo R$ 150 mil.
Caso o custo final da ampliação, construção e reforma da UBS seja superior ao recurso ministerial, a diferença do valor será custeada pelo próprio município ou Distrito Federal. Se o custo final for inferior, a diferença poderá ser usada pelo município ou DF para futura ampliação, construção e reforma.
As informações são da Agência Brasil
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