Governo defende valores de indenização para empresas do setor elétrico
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, as usinas e linhas de transmissão com concessões vincendas vão receber “de forma absolutamente correta” os valores devidos. O mais importante, destacou, é a redução do custo da energia elétrica em até 29%, tendo como média do sistema 20%.
“O que o governo não pode concordar é que não queiram reduzir o custo da energia, quando já há depreciação desses ativos. E que alguém imagine poder manter ativos sendo remunerados além do prazo que faz com que a remuneração seja totalmente justa e a indenização totalmente completada, ou seja, alguém que queira ter um lucro extraordinário à custa de manter as tarifas de energia acima do correto”, alegou.
Segundo ele, as empresas têm a liberdade de aceitar ou não o proposto pelo governo. “Hidrelétricas e linhas de transmissão já foram depreciadas. É justo, então, que o preço da energia diminua. Isso é importante para nossa indústria, para nosso comércio, nossa agricultura e para os cidadãos brasileiros.”
No seminário, os dirigentes da EPE, Maurício Tolmasquim, e da Aneel, Nelson Hübner, detalharam a forma como os cálculos das indenizações foram feitos.
“As empresas não tiveram nenhuma surpresa em relação aos valores. Temos todos os dados de valores depreciados e não depreciados, amortizados e não amortizados, e o valor a ser indenizado levou em conta o valor do bem e o percentual depreciado em função dos anos em operação. Consideramos ainda o custo atual para se construir uma usina e de todos os componetes instalados nela”, disse Hübner.
Para Tolmasquim, a proposta de estender por mais 30 anos a concessão “é um negócio, não uma obrigação”, e que os valores de remuneração são bons. “Nenhum contrato foi mudado, e o direito está mantido. O que demos foi uma opção para aqueles que quiserem prorrogar o uso da usina”, disse.
“Claro que algumas empresas que funcionam com custo acima do valor médio terão de se ajustar para o valor médio [que serviu de base para os cálculos]. Mas muitas que estavam abaixo do valor médio estão tendo sua operação aumentada. Alguns inchados e inflados, cuja existência já tínhamos conhecimento, vão ter de se ajustar para o patamar médio, as eficientes terão o bônus disso”, completou.
As informações são da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário