Rio -  O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), criticou nesta quinta-feira a decisão do Congresso de derrubar o veto presidencial à nova lei de divisão dos royalties do petróleo. Ele participou do lançamento do iG Rio, novo canal do portal iG, em parceria com o jornal O Dia.
Foto: Divulgação
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Cabral chamou a decisão do Congresso de uma “violação da Constituição” e disse acreditar que os Estados produtores irão conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) impedir o avanço da nova lei.
“Houve uma violação flagrante da Constituição Federal, nos seus aspectos mais relevantes”, disse Cabral, citando o artigo 20 da Constituição, que define os royalties como uma indenização aos Estados produtores. “Eu tenho certeza que nós conseguiremos no Supremo Tribunal Federal (STF) a garantia do respeito à Constituição Federal” , afirmou.
Cabral repetiu os argumentos que a presidente Dilma Rousseff usou para vetar parte da nova lei dos royalties e disse que a nova lei, além de inconstitucional, desrespeita os contratos já firmados e causa um desequilíbrio orçamentário, também previsto na Constituição.
“O que está havendo é uma violação e uma violência ao desequilíbrio orçamentário. No caso do Rio de Janeiro é uma sangria, este ano, de R$ 3 bilhões”, disse Cabral. “Ao contrário de outros países que tendem a romper contratos, que violam as suas constituições, onde projetos conjunturais desarrumam o estado de direito democrático, o Brasil se comporta de maneira diferente e por isso ganha o respeito internacional.”
Além de Cabral, estiveram presentes no evento que é realizado hoje no Centro Culturaldos Correios, no centro do Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes , o empresário Otávio Azevedo, o rapper MV Bill e o sociólogo Luiz Eduardo Soares, entre outros.
As informações são do iG