Cabral: derrubada do veto à lei dos royalties é 'violação da Constituição'
Foto: Divulgação
Cabral chamou a decisão do Congresso de uma “violação da Constituição” e disse acreditar que os Estados produtores irão conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) impedir o avanço da nova lei.
“Houve uma violação flagrante da Constituição Federal, nos seus aspectos mais relevantes”, disse Cabral, citando o artigo 20 da Constituição, que define os royalties como uma indenização aos Estados produtores. “Eu tenho certeza que nós conseguiremos no Supremo Tribunal Federal (STF) a garantia do respeito à Constituição Federal” , afirmou.
Cabral repetiu os argumentos que a presidente Dilma Rousseff usou para vetar parte da nova lei dos royalties e disse que a nova lei, além de inconstitucional, desrespeita os contratos já firmados e causa um desequilíbrio orçamentário, também previsto na Constituição.
As informações são do iG
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