Brasília -  Os movimento de trabalhadores rurais vai defender no Congresso Nacional a alteração na lei que define regras para o enquadramento sindical dos agricultores familiares. Na avaliação dos sindicalistas, a legislação vigente não é suficiente para nortear as políticas públicas para o segmento e defendem que o texto seja revisto para se adequar às diferentes realidades do campo.
A alteração defendida pelos sindicalista prevê que também que passe a ser considerado trabalhador rural quem tem imóvel de até 4 módulos fiscais e contrate mão de obra assalariada por até 120 pessoas dias/ano. O documento com a proposta de mudança foi aprovado, nesta quinta-feira, no 11º Congresso Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O novo critério defendido pelos trabalhadores rurais já é aplicado para fins previdenciários. Eles querem que também seja adotado para acesso aos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
A Lei 11.326/2006 impõe critérios para classificar as propriedades rurais e definir o perfil do agricultor familiar. A redação atual, considera, entre outros critérios, como agricultor familiar quem utiliza predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas e não tem imóvel rural com área maior do que 4 módulos fiscais - área mínima necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável.
Os trabalhadores rurais também defenderam mudanças no modelo agrícola do país. Eles querem mais acesso à terra, que a Embrapa disponibilize mais assistência técnica e alterações na área do crédito fundiário. Na terça-feira a presidenta Dilma Roussef participou da abertura do congresso da Contag e prometeu acelerar a reforma agrária no país.
Antes, eles rejeitaram a proposta de fazer parcerias com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), com a Via Campesina e outros movimentos. Eles defenderam o fortalecimento da atividade do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).
O Congresso dos trabalhadores rurais também homenageou a mulher trabalhadora rural, em referência ao Dia Internacional da Mulher comemorado nesta sexta-feira. As camponesas leram uma carta na qual enfatizam que as mulheres “saíram da invisibilidade, da dependência de seus maridos e hoje lutam em conjunto contra a pobreza, a fome e a violência".