Minas Gerais -  A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar apoio à exemplar atuação do procurador da República Helder Magno da Silva (PR/MG), acusado de arbitrariedade e leviandade pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDPF/MG) e pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/MG) em Minas Gerais, em nota divulgada na última sexta-feira, 5.
"As duas entidades tentam desqualificar o trabalho do membro que formulou proposta de transação penal contra o delegado de Polícia Federal Áquila Filizzola Neiva, imputando-lhe o delito de prevaricação", disse o comunidado da entidade.
A ANPR esclarece que o membro do MPF não atuou no procedimento investigatório anterior, instaurado para apuração dos supostos crimes de corrupção passiva imputados aos policiais rodoviários cuja atuação do delegado - que se negou a lavrar o auto de prisão em flagrante - resultou na denúncia apresentada pelo procurador da República. Além disso, como as próprias entidades afirmam, o inquérito policial do caso pende de conclusão, aguardando perícia de gravações feitas pela Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal na ocorrência dos fatos.
"O procurador da República Helder Magno da Silva (PR/MG), que integra o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, agiu no cumprimento das prerrogativascontempladas ao Ministério Público Federal pela Constituição que, entre outros pontos, prevê que a atuação policial deverá ser monitorada pelo órgão ministerial, como ferramenta que assegure a qualidade desse serviço à sociedade. É de se esperar que, por variadas vezes, os entendimentos e os questionamentos dos membros do Ministério Público, contrários ao interesses da corporação, não sejam bem recebidos pela categoria".
Segundo o comunicado, "o juiz federal da 11.ª Vara Federal de Belo Horizonte chancelou por duas vezes o entendimento do procurador da República, tanto quando designou audiência preliminar para apresentação da proposta de transação penal ao delegado, como posteriormente, quando recebeu a denúncia.