Estado pede que Justiça libere obras do Comperj
Liminar da Vara Federal suspendeu a construção do Complexo Petroquímico. Petrobras e Ibama também vão recorrer
Rio - O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Procuradoria Geral do Estado do Rio, recorreu da decisão da 2ª Vara Federal de Itaboraí, que concedeu, na terça-feira, liminar anulando as licenças ambientais para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Conforme informou o Inea, a Petrobras e o Ibama também entrariam ontem com o recurso, no Tribunal Regional Federal (TRF).
A decisão do juiz federal substituto, Eduardo Ribeiro Filho, determinou também a suspensão das obras. Já a Petrobras informou que está cumprindo a determinação, enquanto avaliava as medidas cabíveis para retomar as obras. Caso não cumpra a ordem judicial, a estatal terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil.
A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008, que apontava irregularidades na concessão das licenças ambientais para a construção do complexo, que é vizinho a uma área de proteção ambiental.
LICENÇAS DO IBAMA
O MPF alega que a autorização do Inea não é suficiente para avaliar os impactos e os danos causados na região e que o Ibama, responsável pelas áreas de proteção, também deve conceder as licenças ambientais.
Considerado um dos principais empreendimentos da Petrobras, o complexo industrial têm cerca de 45 quilômetros quadrados. Ali, serão produzidos derivados de petróleo e petroquímicos. As obras começaram em 2008, com orçamento inicial de R$ 8,4 bilhões. De lá para cá, ocorreram pelo menos três paralisações, provocadas por greves de operários. O término das obras está previsto para 2015.
QUESTÕES AMBIENTAIS PARAM OBRAS
A presidente do Inea, Marilene Ramos, classificou ontem como uma “bobagem” a liminar concedida pela Justiça Federal. Segundo ela, a determinação se baseia no fato de que a licença para a construção de um emissário de três quilômetros na costa de Maricá teria de ser feita pelo Ibama e não pelo Inea, por ser considerada em mar territorial.
“São classificadas como mar territorial apenas distâncias superiores a 11 quilômetros. E o emissário está a apenas três quilômetros da costa. Ou seja, é uma competência estadual”, disse Marilene. “As obras foram paralisadas hoje (ontem), causando prejuízo à Petrobras. Há 12 mil trabalhadores parados. A decisão não acrescenta em nada. É uma ação deletéria”, complementou.
O Comperj não é a única obra vultuosa no estado, que sofre paralisação por questões ambientais. Uma rã da espécie Physalaemus soaresi, encontrada em setembro de 2009, na Floresta Nacional Mário Xavier, em Seropédica, entre a Rodovia Presidente Dutra e a antiga Rio-São Paulo, atrasou em um ano e meio as obras de implantação do Arco Metropolitano.
Além da perereca, de apenas dois centímetros, outro diminuto animal, o peixinho Notholebias minimus também foi encontrado no local e o Instituto Chico Mendes paralisou a obra. A solução encontrada foi construir um viaduto sobre o lago das pererecas. As obras estão em andamento.
A decisão do juiz federal substituto, Eduardo Ribeiro Filho, determinou também a suspensão das obras. Já a Petrobras informou que está cumprindo a determinação, enquanto avaliava as medidas cabíveis para retomar as obras. Caso não cumpra a ordem judicial, a estatal terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil.
A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008, que apontava irregularidades na concessão das licenças ambientais para a construção do complexo, que é vizinho a uma área de proteção ambiental.
LICENÇAS DO IBAMA
O MPF alega que a autorização do Inea não é suficiente para avaliar os impactos e os danos causados na região e que o Ibama, responsável pelas áreas de proteção, também deve conceder as licenças ambientais.
Considerado um dos principais empreendimentos da Petrobras, o complexo industrial têm cerca de 45 quilômetros quadrados. Ali, serão produzidos derivados de petróleo e petroquímicos. As obras começaram em 2008, com orçamento inicial de R$ 8,4 bilhões. De lá para cá, ocorreram pelo menos três paralisações, provocadas por greves de operários. O término das obras está previsto para 2015.
QUESTÕES AMBIENTAIS PARAM OBRAS
A presidente do Inea, Marilene Ramos, classificou ontem como uma “bobagem” a liminar concedida pela Justiça Federal. Segundo ela, a determinação se baseia no fato de que a licença para a construção de um emissário de três quilômetros na costa de Maricá teria de ser feita pelo Ibama e não pelo Inea, por ser considerada em mar territorial.
“São classificadas como mar territorial apenas distâncias superiores a 11 quilômetros. E o emissário está a apenas três quilômetros da costa. Ou seja, é uma competência estadual”, disse Marilene. “As obras foram paralisadas hoje (ontem), causando prejuízo à Petrobras. Há 12 mil trabalhadores parados. A decisão não acrescenta em nada. É uma ação deletéria”, complementou.
O Comperj não é a única obra vultuosa no estado, que sofre paralisação por questões ambientais. Uma rã da espécie Physalaemus soaresi, encontrada em setembro de 2009, na Floresta Nacional Mário Xavier, em Seropédica, entre a Rodovia Presidente Dutra e a antiga Rio-São Paulo, atrasou em um ano e meio as obras de implantação do Arco Metropolitano.
Além da perereca, de apenas dois centímetros, outro diminuto animal, o peixinho Notholebias minimus também foi encontrado no local e o Instituto Chico Mendes paralisou a obra. A solução encontrada foi construir um viaduto sobre o lago das pererecas. As obras estão em andamento.
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