TABLOIDE A.E.S.C. MAMAÔ: Corrida para vistoria a 270 mil imóveis

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Corrida para vistoria a 270 mil imóveis

Lei obriga síndicos e proprietários a checar estrutura de prédios

CONSTANÇA REZENDE

Rio - Síndicos e proprietários de imóveis na cidade do Rio devem correr atrás de suas vistorias técnicas a ser entregues à prefeitura até o dia 1º de janeiro. A chamada “Autovistoria” é uma exigência da Lei Complementar nº 126, de março deste ano, regulamentada pelo Decreto nº 37.426, de julho. De acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), a obrigação deverá atingir cerca de 270 mil imóveis.

Síndico Cirillo diz que uma vistoria não basta para checar o prédio inteiro
Foto: João Laet / Agência O Dia

O objetivo é verificar as condições de conservação do prédio, a estabilidade e sua segurança. O laudo deve ser elaborado por um engenheiro, arquiteto ou empresa que tenham registros no CREA-RJ ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ). Só estão excluídas da obrigação as edificações residenciais em que morem apenas uma e duas famílias, as que estão nos primeiros cinco anos após a concessão do habite-se, as com até dois pavimentos e área total construída inferior a mil metros quadrados e as situadas em áreas de especial interesse social.

As vistorias deverão ser renovadas e entregues novamente à prefeitura a cada cinco anos. De acordo com o presidente do CREA-RJ, Agostinho Guerreiro, a norma é importante para garantir a segurança dos moradores e evitar possíveis tragédias. Por conta disso, segundo ele, o que deve ser mais observado pelos técnicos são a estrutura do prédio, para evitar desabamentos, e a parte elétrica. “Geralmente, 90% dos incêndios decorrem de mau estado da parte elétrica”, afirma.
Porém, a eficácia da legislação já divide opiniões. Para o síndico do condomínio Cores da Lapa, de 688 apartamentos, Nino Cirillo, uma vistoria não é suficiente para atestar as condições de um prédio inteiro. “Um laudo não pode atestar as condições de todos os apartamentos”, disse Cirillo, acrescentando que um trabalho desses custa mais de R$ 10 mil. Já a moradora Magda Guedes, de 52 anos, alerta para o aumento no condomínio que a medida poderá causar. “Entendo que a medida é importante, mas a prefeitura podia arcar com os custos”, defendeu.