IPTU: Morar em área de risco não vai garantir isenção

Hoje, não há cobrança do tributo para 1,1 milhão de imóveis. Só 40% das residências pagam

POR	Christina Nascimento Marina Seabra

Rio -  A prefeitura ainda não definiu os valores de imóveis, mas já avisa que morar em área de risco não deverá ser critério para pagar menos ou não pagar IPTU. A grande maioria dos contribuintes que não paga o imposto anda preocupada com o reajuste anunciado para 2014. São proprietários de 1,1 milhão de imóveis, que atualmente têm isenção.

Eles são beneficiados hoje, porque o valor calculado para o tributo é menor do que o desconto fixo que a prefeitura oferece aos contribuintes.

O município já adiantou que, com a atualização do cadastro que vem fazendo, os não-pagantes vão se reduzir a apenas 50.866, concentrados nas zonas Norte e Oeste.

Arte: O Dia

Outra situação de isenção é quando o IPTU é de R$ 68. Neste caso, o carnê nem chega a ser gerado pela Secretaria Municipal de Fazenda. O desconto fixo da prefeitura para residência é de R$ 296 para quem paga até R$ 5.916 de imposto.

E o abatimento é de R$ 1.172 para quem desembolsa até R$ 6.828 de IPTU comercial. “Qualquer contribuinte hoje cuja conta dá R$ 296, cai para zero. Se a pessoa tiver IPTU de R$ 20 mais R$ 48 de taxa de lixo, a gente nem faz carnês”, disse o secretário de Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.

Isenta de IPTU, Leocádia, moradora de Ramos, queixa-se que Paes prometera não aumentar o tributo  | Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia

A aposentada Marli da Silva, 69 anos, que mora há 50 na casa que herdou do pai em Ramos, não paga IPTU e acha que vai cair "na malha fina". Para cobrar de novos contribuintes, o município está atualizando a planta de imóveis, 15 anos defasada.

“Acho absurdo pagar IPTU porque moro entre o Alemão e o Parque União. Essa rua não tem praça para as crianças, o chão é repleto de lixo. Esse lado de Ramos é esquecido, sem iluminação. Os cracudos da Avenida Brasil migraram para cá. Minha casa é boa porque conservamos”.

Desconto vai ser escalonado conforme valor do imóvel

Se por um lado a prefeitura está fazendo pente-fino nos imóveis, atualizando os valores de mercado, por outro, promete ser mais justa nos descontos fixos.

Para isso, quer adotar abatimento escalonado, que vai, no caso de residências, de R$ 15 até R$ 65. Na prática, quem tiver apartamento ou casa no valor venal de até R$ 15 mil não ganha desconto automático. Mas se esse valor for entre R$ 15.001 e R$ 50 mil, é de R$ 15.

E o abatimento será de R$ 65, se o preço do imóvel for de R$ 50.001 a R$ 100 mil. De 100.001 a R$ 200 mil, fica em R$ 165. Acima de R$ 200 mil, o novo desconto será de R$ 365. A mudança precisa ser votada na Câmara. Se aprovada, mais de 1 milhão de imóveis passarão a pagar o tributo. Hoje, só 40% pagam. Saltarão para 97% (1.761.033).

Moradores rejeitam tributo e pedem mais limpeza

Vizinhas do Complexo do Alemão, Viviane da Costa, 38 anos, e Leocádia de Oliveira, 56, não pagam IPTU e rejeitam a ideia do prefeito de enquadrá-las como contribuintes. Elas reclamam que, lá, a limpeza urbana deixa a desejar.

Hoje na Rua João Romariz, Viviane já viveu em outros endereços no bairro, sem jamais pagar o tributo: “Nunca paguei por estar em área de risco. O aumento é injusto porque nunca vamos ter um reajuste salarial de 30%. A rua não tem lixeiras nem caçambas. E tem um córrego que, quando chove, alaga tudo. Para ter IPTU, o bairro tem que ter melhorias, como posto médico mais próximo e segurança”.

Viviane já viveu em várias ruas de Ramos e nunca teve IPTU cobrado  | Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia

Leocádia, moradora de uma vila há 12 anos, na mesma rua, não se conforma: “O prefeito prometeu que não teria aumento de IPTU. Muitos que votaram nele devem estar arrependidos. Trabalho na Barra e no Recreio. Lá, teve muitas obras, mas aqui não mudou muita coisa. Esta é a rua mais suja do bairro”.