Passeata em Brasília comemora legalização do casamento gay

Cartórios do país serão obrigados a fazer união civil entre homossexuais

EFE

Brasília - Cerca de 3 mil pessoas, entre defensores dos direitos dos homossexuais, trabalhadores rurais sem terra e pessoas ligadas a outros grupos fizeram uma passeata nesta quarta-feira, em Brasília, para comemorar a decisão judicial de instituir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As manifestações coincidiram com a publicação oficial de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que na última terça-feira legalizou o casamento homossexual.
Antes, só era admitida no país a união estável de pessoas do mesmo sexo, que em termos de direitos é equivalente a um casamento, mas possui limitações em relação a heranças e outras garantias restritas aos casamentos heterossexuais, por considerar os membros do casal como solteiros. No entanto, segundo o CNJ, os cartórios civis serão agora "obrigados" a transformar uma união estável em um casamento caso seja solicitado, e não poderão se negar a casar homossexuais.
O CNJ se baseou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em maio de 2011 e que igualou, em termos de direitos, a união estável a um casamento. Os sem terra que se juntaram à passeata desta quarta-feira estavam reunidos para reivindicar seus direitos e mais atenção para o setor rural. No entanto, as diferentes manifestações se misturaram e se tornaram uma só, a favor da decisão do CNJ.