Brasília -  Dos quatro ministros do STF que votaram até agora sobre o crime de corrupção ativa, três - incluindo o relator Joaquim Barbosa - condenaram o núcleo político do PT, do qual fazem parte o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do PT José Genoino. Também receberam três votos pela condenação nesse item da denúncia que trata da compra de apoio político ao governo Lula o publicitário Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, a ex-diretora da agência SMP&B Simone Vasconcelos e o advogado Rogério Tolentino.
Apenas o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, absolveu Genoino e Dirceu por falta de provas no crime de corrupção ativa. Os réus Geiza Dias, ex-funcionária de Valério, e o ex-ministro Anderson Adauto tiveram quatro votos pela absolvição. Faltam agora os votos de seis ministros que devem falar na sessão de terça-feira do julgamento do mensalão, após as eleições municipais.
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Revisor do mensalão inocentou Dirceu porque julgou haver falta de provas | Foto: Divulgação
Ao absolver Dirceu, Lewandowski afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República foi incapaz de comprovar a prática de corrupção ativa por parte do ex-ministro e negou a tese de que houve compra de votos para apoio de políticos da base do governo Lula. "Não há uma testemunha sequer ouvida nos autos que confirma a tese de Roberto Jefferson da suposta compra de votos no Congresso Nacional para aprovação de projetos de lei", disse o revisor em seu voto.
Lewandowski também colocou dúvidas sobre as acusações do delator do escândalo, o ex-deputado do PTB Roberto Jefferson. "Aparentemente, Jefferson tentou sair do foco do chamado escândalo dos Correios", afirmou Lewandowski. Para o revisor, o ex-deputado do PTB "é um inimigo figadal de Dirceu e procurou incriminá-lo e trazê-lo para o bojo dos fatos”.
Rosa Weber e Luiz Fux, que votaram em seguida, discordaram dos argumentos de Lewandowski e votaram com o relator Joaquim Barbosa: condenaram oito e absolveram dois réus. Para os ministros, houve compra de votos e há provas nos autos da prática de crime de corrupção ativa.
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Rosa Weber seguiu o voto de Joaquim Barbosa no julgamento do capítulo seis | Foto: Divulgação
Em seu voto, Lewandowski foi questionado pelo ministro Gilmar Mendes, para quem há uma contradição no argumento do revisor. Mendes lembrou que o colega condenou outros réus por corrupção passiva e também Delúbio por corrupção ativa, mas agora no voto sobre Dirceu disse que não houve prova nos autos da suposta compra de votos. Lewandowski rebate e diz que "não há contradição". "Vossa Excelência não ouviu claramente o que eu disse", afirmou o revisor.
Para ele, não ficou comprovada uma relação de subordinação entre Dirceu e Delúbio Soares. “As provas colhidas demonstram que a Secretaria de Finanças do PT atuava com plena autonomia e que José Dirceu não tinha ingerência nessas atividades.” O mesmo, segundo ele, vale para o relacionamento entre o ex-ministro e Marcos Valério.
Após Lewandowski, Rosa Weber condenou oito dos dez réus acusados de corrupção ativa no subitem que trata da compra de apoio político. Entre eles, Dirceu, Genoino e Delúbio. Ela seguiu o revisor e o relator ao absolver o ex-ministro Anderson Adauto e a ex-funcionária de Valério Geiza Dias.
Rosa discordou de Lewandowski, que colocou dúvidas sobre o depoimento de Jefferson e sobre a existência da compra de votos. "O conjunto probatório deste processo, na minha visão, aponta no sentido da existência de conluio para a corrupção de deputados federais com vistas à obtenção de apoio político ao governo federal", diz a ministra. Para a ministra, os indícios de crime “gritam nos autos”.
Para a ministra, "houve um conluio para a compra de votos. Esse dinheiro veio de recursos, pelo menos em parte, públicos”. Ao condenar Delúbio, Rosa Weber afirmou que “não é possível acreditar que Delúbio sozinho teria comprometido o PT com uma dívida na ordem de R$ 55 milhões, sem o conhecimento de mais ninguém”. Com esse argumento, Rosa Weber condenou Dirceu. E também condenou Genoino, “com muita tristeza”, alegando como provas a assinatura do ex-presidente do PT no empréstimo do Banco Rural e em suas dez renovações, e nas reuniões para a formação da base aliada do governo.
Ao condenar o ex-ministro e o ex-tesoureiro do PT, Luiz Fux argumentou que Delúbio Soares não poderia ter agido sozinho e afirmou que "efetivamente, o primeiro denunciado (Dirceu) é responsável pelo crime de corrupção ativa".
As informações são do iG