Informe do Dia: Punições anuladas
Informe do Dia: Punições anuladas
POR FERNANDO MOLICA
Rio - A juíza Ana Paula Figueiredo Barros, da Auditoria da Justiça Militar Estadual, anulou as punições aplicadas a 20 bombeiros da área de saúde. Em fevereiro, alguns ficaram até seis dias presos depois que debateram questões da corporação em grupos fechados na internet.
Na sentença, a juíza afirma que, para impor as sanções, o comando dos Bombeiros fez uso de prova ilícita, violando o direito ao sigilo de correspondência, à intimidade e à privacidade. Para ela “os oficiais superiores da corporação não são senhores da vida privada de seus subordinados”.
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