Frei Betto: Estado omisso
Rio - “O problema do menor é o maior”, já advertia o filósofo Carlito Maia. Se jovens com menos de 18 anos roubam e matam é porque, como constatam as investigações policiais, são manipulados por adultos que conhecem bem a diferença entre prisão de quem tem mais de 18 e de quem tem menos.
Pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos verificou que, entre 53 países, 42 adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Porém, suponhamos que seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14 anos.
Sou contra a redução da maioridade penal por entender que não vai resolver nem diminuir a escalada da violência. A responsabilidade é do poder público, que sempre investe nos efeitos, e não nas causas.
Hoje, 19,2 milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm qualquer escolaridade ou frequentaram a escola menos de um ano. Não sabem ler nem escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 anos de idade. E 20,4% da população acima de 15 anos é de analfabetos funcionais — assinam o nome, mas são incapazes de redigir uma carta ou interpretar um texto.
Na população entre 15 e 64 anos, em cada três brasileiros, apenas um consegue interpretar um texto e fazer operações aritméticas elementares. Em 2011, 22,6% das crianças de 4 a 5 anos estavam fora da escola.
Este o dado mais alarmante: há 27,3 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 25 anos de idade. Desse contingente, 5,3 milhões se encontram fora da escola e sem trabalho. De que vivem esses 5,3 milhões de jovens do segmento do ‘nem nem’ (nem escola, nem emprego)? Muitos, do crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de qualidade, em tempo integral.
Frei Betto é escritor, autor de ‘Diário de Fernando — nos cárceres da ditadura militar brasileira’
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