Salário de abril de doméstica vai ser pago com hora-extra
Empregadas que trabalharem além do horário terão que receber um adicional de 50%
O cálculo não é complicado. Levando em conta que o patrão paga o piso regional do Rio (R$ 802,53), o empregador deve pegar o salário e dividir por 220, que é o total de horas de um mês. O resultado (R$ 3,65) terá acréscimo de 50% (mais R$ 1,82), totalizando R$ 5,47, que é o valor da hora trabalhada a mais.
'A lei é boa, pois tem muita empregada que ainda não tem seus direitos garantidos', diz Vanda | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
“Mesmo com a promulgação, alguns temas devem ser regulamentados. O ideal é se criar um banco de horas e, mais adiante, compensar as horas trabalhadas a mais de forma harmônica. Assim, também se minimiza o custo do empregador”, diz.
A PEC das Domésticas foi promulgada em 2 de abril. Outros direitos ainda devem ser regulamentados, como recolhimento do FGTS e multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Jucá apresenta nova proposta
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto no Congresso, fez a nova proposta de mudança na multa de 40% do FGTS das domésticas. Ele chegou a propor baixar a multa para 10% ou 5%, conforme acordo entre as partes. Agora, ele quer aumentar em um ponto percentual os 8% pagos mensalmente pelos patrões para o FGTS. Esse percentual seria uma poupança recebida na demissão.
Uma doméstica que ganha R$ 1 mil por mês, teria fundo mensal de R$ 10. Caso fosse demitida 20 meses depois de começar a trabalhar, receberia R$200 adicionais de FGTS, em vez da multa de 40% sobre a contribuição do fundo.
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