Brasília -  O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira que pretende avaliar a legalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de instalar comissão especial para analisá-la.
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Presidente da Câmara vai adiar análise da PEC | Foto: Divulgação
De autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), a proposta permite que o Congresso discorde do STF em uma decisão pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição. Se os parlamentares não concordarem com a posição da suprema corte, o projeto iria ser decidido em um plebiscito popular.
A proposta ainda estabelece que para o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda, serão necessários votos de nove ministros. Hoje são necessários apenas seis.