Lei federal pode impedir terceirização de servente
Se aprovado, projeto elimina 26.460 cargos administrativos nas escolas estaduais
POR BRUNO DUTRA
Servente há 28 anos, Mário Fernandes teme pela qualidade na rede estadual | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
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Se aprovado, o texto elimina, automaticamente, 26.460 cargos que hoje estão divididos entre merendeiras, zeladores, serventes e vigias da rede estadual de ensino. Presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS) apoia os servidores e pretende mobilizar profissionais do setor e a sociedade para discutir o projeto.
“A proposta cria um grande problema na rede estadual de ensino porque tira uma parte da escola da política de governo para a Educação. Representa um retrocesso na carreira do servidor público e não podemos permitir que isso aconteça”, diz Comte.
Servidores têm medo de extinção dos cargos e remoção
Nas escolas, os servidores estão preocupados. Mário Fernandes, de 56 anos, e servente escolar há 28, conta que os profissionais ficaram receosos com a possibilidade de extinção dos cargos. Eles temem ainda o processo de remoção, que acontece desde o ano passado.
“A terceirização vai causar transtornos. Existe resistência dos concursados em relação aos contratados, o que pode gerar conflito”, diz. Além disso, Fernandes destaca que a falta de servidores de carreira nas escolas pode resultar ainda, na perda de qualidade na Educação.
“Terceirizados não têm identificação com a escola. Já os servidores concursados, em sua maioria, trabalham nos bairros onde moram, o que cria uma identificação com a comunidade escolar”, diz.
Para justificar o projeto, a Secretaria Estadual de Educação alega que a terceirização sempre existiu, mas pontua como motivo principal, o apagão da mão de obra na rede.
“Se todos os servidores estivessem em atividade, não existiria a terceirização. Muitos estão licenciados e grande parte dos que estão na ativa estão próximos da aposentadoria”, argumenta Luiz Carlos Becker, subsecretário de Gestão de Pessoas da secretaria.
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